O deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou o projeto de lei nº 8815/23, com o objetivo de instituir a Semana de Valorização do Conselheiro Tutelar no Estado de Goiás. O projeto prevê ações de enaltecimento e de conscientização sobre a importância do trabalho do conselheiro tutelar na vida de crianças e adolescentes. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída à relatoria do deputado Jamil Calife (PP).
Anderson lembra que os agentes têm o dever de atuar no recebimento de denúncias sobre situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, entre outras questões, que são áreas de grande importância dos direitos humanos.
De acordo com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a violência e os acidentes são as maiores causas das mortes de crianças, adolescentes e jovens de até 19 anos no Brasil. A partir dos 10 anos, as agressões tornam-se mais comuns, seguidas pelo preocupante aumento dos casos de suicídio entre jovens de 15 a 25 anos.
Questão crítica
Segundo os dados da Abrasco, o estupro é uma questão crítica, especialmente entre crianças de zero a 13 anos, e, entre os 10 e 19 anos, as meninas são mais frequentemente vítimas. Chocantemente, 58% das agressões ocorrem nas residências das vítimas, muitas vezes perpetradas por pais, padrastos, familiares ou conhecidos próximos. Esses dados refletem uma situação urgente que requer medidas imediatas para proteger essa parcela vulnerável da população.
O legislador anota que a violência contra crianças e adolescentes abrange os maus-tratos físicos e emocionais e a negligência. “Dessa forma, o trabalho do conselheiro tutelar é de extrema importância para denunciar os agressores, aconselhar os pais ou membros responsáveis, além de proteger crianças e adolescentes de todas as formas de violência e abandono.”
O deputado justifica que, à medida que as crianças crescem, tornam-se comuns a violência entre colegas e a violência nas relações íntimas – bullying, brigas, violência sexual e agressão, muitas vezes com armas de fogo ou brancas. “Os conselheiros têm um papel importantíssimo na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, discorreu Teodoro.
