País cai para 107ª colocação em 2024, com nota de 34 pontos, refletindo desafios contínuos no combate à corrupção
O Brasil registrou, em 2024, sua pior colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) desde o início da série histórica comparável, em 2012. Com uma pontuação de 34 pontos, o país caiu para a 107ª posição entre 180 nações avaliadas pela Transparência Internacional. Em 2023, o Brasil havia obtido 36 pontos, ocupando a 104ª posição.
O IPC é uma métrica que avalia a percepção da corrupção no setor público, atribuindo notas que variam de 0 (altamente corrupto) a 100 (muito íntegro). A média global permaneceu em 43 pontos, enquanto a média das Américas foi de 42 pontos. A pior pontuação anterior do Brasil havia sido registrada em 2019, com 35 pontos.
Fatores que influenciaram a queda
Entre os destaques negativos do “Retrospectiva Brasil 2024” estão:
- Silêncio reiterado do presidente Lula sobre a pauta anticorrupção;
- Renegociação de acordos de leniência para beneficiar empresas envolvidas em macrocorrupção, em processos expostos a conflitos de interesses, sem transparência e sem participação das vítimas dos esquemas;
- Permanência no cargo do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela PF por corrupção passiva, fraude em licitação e organização criminosa;
- Retomada da influência no governo de empresários que confessaram esquemas de macrocorrupção e permanecem impunes, como os irmãos Batista da J&F;
- Falta de transparência e condições de controle social no Novo PAC;
- Percepção de crescente ingerência política na Petrobras;
- Decisões do ministro Toffoli com impacto sistêmico e internacional de impunidade, e inércia do STF em colocar a julgamento recursos da PGR contra tais decisões;
- Episódios reiterados de conflito de interesse de magistrados, principalmente em julgamentos envolvendo bancas de advogados de parentes e em eventos cada vez mais frequentes de lobby judicial;
- Institucionalização da corrupção em larga escala com a persistência, agigantamento e descontrole das emendas orçamentárias, em franca insubordinação às decisões do STF;
- Aprovação da PEC da Anistia.
A divulgação do ranking despertou críticas de especialistas e organizações que acompanham o desempenho do combate à corrupção no Brasil. Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional do Brasil, afirmou que
“Em 2024, o Brasil falhou, mais uma vez, em reverter a trajetória dos últimos anos de desmonte da luta contra a corrupção. Ao contrário, o que se viu foi o avanço do processo de captura do Estado pela corrupção. A principal evidência de que estamos entrando no estágio avançado desse processo vai se tornando clara: a presença cada vez maior e explícita do crime organizado nas instituições estatais, que anda de mãos dadas com a corrupção. Não surpreende, portanto, o resultado do Brasil no IPC 2024 ser o pior da sua série histórica. É fundamental que isso soe como um alarme, para que a sociedade e as instituições brasileiras ajam contra esse processo de captura do Estado, que a cada dia se torna mais difícil de reverter”.
O que diz o governo
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou uma nota oficial reafirmando seu compromisso com a transparência e o combate à corrupção, mas criticando a metodologia do IPC. Segundo a CGU, o índice mede a percepção da corrupção e não sua ocorrência real, podendo penalizar países que investigam e expõem casos de corrupção.
A CGU também argumenta que avanços concretos não foram devidamente reconhecidos, como melhorias no Portal da Transparência, avanços na rastreabilidade de emendas parlamentares e o lançamento do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, com 260 ações estratégicas. Além disso, destacou o recorde de 47 operações contra a corrupção em 2024.
“O combate à corrupção não pode ser tratado como um fator negativo para a avaliação de um país”, diz o documento.
Comparativo internacional
No cenário global, a Dinamarca lidera o ranking com 90 pontos, seguida por Finlândia (87), Nova Zelândia (85) e Noruega (84). Na América Latina, o Uruguai se destaca com 76 pontos, ocupando a 14ª posição global, enquanto o Chile aparece com 66 pontos na 25ª posição. O Brasil, com seus 34 pontos, está atrás de países como Cuba (42 pontos) e Argentina (37 pontos).
Perspectivas e recomendações
A Transparência Internacional enfatiza a necessidade de o Brasil desenvolver e implementar uma política nacional anticorrupção com ampla participação da sociedade. Recomenda-se total transparência orçamentária e o fim de mecanismos de negociação política que carecem de transparência. Além disso, a entidade destaca a importância de fortalecer os mecanismos de governança das empresas estatais e promover a inclusão e diversidade nas nomeações para cargos de alto escalão e no Poder Judiciário.
