Aumento de cargos e novas diretorias pode gerar impacto anual de mais de R$ 6 milhões no orçamento da Casa
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que cria 41 cargos comissionados e transforma três assessorias em diretorias. A medida permitirá que os ocupantes desses novos cargos passem a receber o chamado auxílio-representação.
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora, não estava prevista na pauta do dia e foi incluída durante a reunião a pedido do vereador Igor Franco (MDB). Sem novas emendas ao texto, o projeto teve parecer favorável do relator Ronilson Reis (SD), que argumentou que a Câmara tem autonomia para definir sua própria organização administrativa.
Durante a sessão, os vereadores Rose Cruvinel (UB) e Thialu Guiotti (Avante) pediram vistas ao projeto alegando falta de conhecimento sobre o teor da matéria. No entanto, o vereador William Veloso (PL) rebateu, afirmando que a CCJ tem como função apenas avaliar a legalidade da proposta, e que haveria outras oportunidades ao longo da tramitação para os parlamentares se aprofundarem no tema. O texto foi aprovado por maioria, com a abstenção de Rose Cruvinel.
A proposta segue agora para apreciação do plenário, com primeira votação prevista para esta quinta-feira (20), respeitando o interstício de 24 horas. Posteriormente, passará pela Comissão do Servidor Público antes da segunda e definitiva votação.
Impacto financeiro e ampliação da estrutura
O projeto amplia o número de diretorias da Câmara de 13 para 21, incluindo cinco novas diretorias e as três que substituirão antigas assessorias. Além disso, cria 27 assessorias de apoio, oito coordenadorias e uma assessoria-executiva, que terá a mesma remuneração de um diretor.
Os salários variam entre R$ 5,06 mil e R$ 23,6 mil. O impacto mensal estimado com os novos cargos é de R$ 467 mil, considerando R$ 411 mil em salários e R$ 55 mil em auxílio-representação. O custo anual chega a R$ 6,01 milhões, o que representa um impacto de 1,75% sobre o duodécimo da Câmara.
Em dezembro de 2023, a Casa já havia aprovado a criação de 160 cargos comissionados e 18 funções comissionadas para servidores efetivos, com impacto financeiro de R$ 13,5 milhões anuais.
O presidente em exercício da Câmara, Anselmo Pereira (MDB), defendeu a medida e afirmou que a ampliação da estrutura não comprometerá o orçamento da Casa.
Disputa interna e articulações políticas
Nos bastidores, comenta-se que a distribuição de novos cargos foi uma promessa feita durante a articulação para a reeleição de Romário Policarpo (Patriota) para a presidência da Câmara. O aumento de cargos também fortalece o grupo político do presidente, em meio à movimentação de Ronilson Reis para antecipar a eleição da Mesa Diretora do biênio 2027-2028.
Apesar de Policarpo não ter manifestado apoio público a essa articulação, Ronilson conta com suporte de lideranças próximas ao presidente. No entanto, a tentativa de adiantar a eleição enfrenta resistência do líder do prefeito na Câmara, Sandro Mabel (UB), o que pode inviabilizar a estratégia.
Pagamento de diárias e verba indenizatória
O projeto também aborda o pagamento de diárias a servidores e parlamentares. Segundo a direção da Casa, não haverá alteração nos valores, apenas uma adequação para incorporar a verba indenizatória, que agora será utilizada para cobrir diárias dos gabinetes. As despesas com viagens internacionais de vereadores continuarão sendo pagas pela Mesa Diretora, enquanto as diárias dos servidores da administração serão mantidas pela Casa.
O projeto segue sua tramitação na Câmara e deve gerar debates entre os parlamentares e a sociedade sobre a necessidade e o impacto da ampliação da estrutura administrativa do legislativo municipal.
