Enquanto Prefeitura declara estado de calamidade pública , Câmara Municipal aprovou a criação de 41 novos cargos comissionados, que podem gerar um impacto anual de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos
Com 21 votos favoráveis e nenhum contrário, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou ontem (19), o Decreto Legislativo nº 1656/25, que reconhece estado de calamidade pública na Secretaria Municipal da Fazenda por um período de 120 dias. A medida permite que a Prefeitura adote ações emergenciais para recuperar o equilíbrio financeiro da cidade, devido a um déficit de R$ 474 milhões, incluindo medidas de contenção de despesas.
Segundo o documento, a situação fiscal da capital goiana se deteriorou nos últimos meses, tornando necessária a adoção de estratégias rígidas até que a arrecadação volte a superar os gastos.
Hoje (20), um dia após a aprovação do decreto, a Câmara Municipal de Goiânia votou e aprovou, em primeira votação, um projeto de lei da mesa diretora que cria 41 cargos comissionados e reestrutura três diretorias. A medida teve votos contrários apenas dos vereadores Fabrício Rosa e Edward Madureira, ambos do PT.
O projeto prevê um aumento de R$ 6,1 milhões anuais nos custos do Legislativo, considerando os novos salários e o acréscimo de auxílios. Com a mudança, o número de diretorias sobe de 13 para 21, incluindo cinco novas e três substituições. Além disso, foram criadas 27 assessorias de apoio, oito coordenadorias e uma assessoria-executiva, com remuneração equivalente à de diretor. O menor salário estabelecido é de R$ 5,06 mil, valor superior a três salários mínimos.
Agora, o projeto será analisado pela Comissão do Servidor Público antes de retornar ao plenário para a segunda e definitiva votação.
Repercussão e Críticas
A aprovação da criação dos cargos gerou polêmica, principalmente devido ao contraste com a situação de calamidade pública decretada pela Prefeitura. Críticos argumentam que o aumento nos gastos administrativos da Câmara contraria a necessidade de austeridade fiscal alegada pelo Executivo municipal.
