Entidades defendem proposta do governo para agilizar infraestrutura e garantir eficiência na execução dos projetos
O Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE) manifestou apoio ao novo modelo de contratação de obras públicas proposto pelo governo estadual. Em carta assinada pelas oito instituições que compõem o grupo, o FEE defendeu a iniciativa do governo de viabilizar a execução de obras em rodovias por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), sem necessidade de licitação. O projeto, já enviado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), prevê a formalização de parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG), responsável pela seleção das empresas de engenharia.
Novo modelo jurídico e celeridade nas obras
O texto das entidades argumenta que a proposta está amparada no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, estabelecido pela Lei Federal nº 13.019/2014. Segundo o FEE, essa legislação permite a contratação de organizações da sociedade civil para a execução de projetos públicos, assegurando mais agilidade e eficiência na gestão de obras estratégicas para o estado.
A carta destaca que o modelo reduzirá significativamente o prazo médio dos processos administrativos, diminuindo o tempo necessário para o início das obras de aproximadamente oito meses para cerca de um mês. Segundo o Fórum, essa otimização será fundamental para atender às demandas de infraestrutura do estado, beneficiando diretamente o setor produtivo goiano.
Além disso, o documento ressalta que a adoção do novo formato não compromete os mecanismos de controle e fiscalização já existentes. “Os projetos executados sob essa modalidade permanecem integralmente submetidos aos órgãos de controle externo e interno, assegurando transparência, legalidade e conformidade com os princípios da administração pública”, afirma o Fórum.
Impacto na economia e competitividade do estado
O Fórum Empresarial destaca que Goiás vem apresentando um ritmo acelerado de crescimento econômico, o que impõe desafios crescentes à gestão da infraestrutura. A melhoria da malha viária é considerada essencial para garantir a competitividade da produção agroindustrial, industrial e comercial do estado.
As entidades empresariais apontam que a adoção de soluções inovadoras na administração pública é necessária para atender com rapidez às demandas do setor produtivo. Com o novo modelo, a expectativa é que a modernização dos processos administrativos contribua para o fortalecimento da economia local.
Debate e aprovação na Alego
O projeto que formaliza a parceria com o IFAG será discutido em audiência pública na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (17), às 14h. O debate contará com a presença do presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, e representantes do setor produtivo.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), afirmou nesta sexta-feira (14) que a matéria deverá ser aprovada até a próxima quinta-feira (20). Segundo ele, a proposta do governo busca garantir mais eficiência na execução de obras e não compromete a fiscalização dos projetos. “Todos sabemos que o governo Ronaldo Caiado é um governo sério, com selo máximo de transparência. Vamos fiscalizar com muito rigor. O que estamos aprovando na Assembleia é a agilidade para que as obras aconteçam e o benefício chegue à população”, disse Peixoto.
Ele também reforçou que a medida trará segurança jurídica à execução dos projetos. “Com a aprovação da lei, nós teremos a garantia necessária para que essas obras avancem de forma transparente e eficiente”, concluiu.
A proposta segue em tramitação e deverá ser votada na próxima semana, com ampla expectativa de aprovação por parte dos parlamentares.
