Medida deve beneficiar 32 milhões de brasileiros, mas impacto fiscal preocupa especialistas e prefeitos.
Sob críticas da oposição, economistas e prefeitos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, que entrará em vigor em 2026, beneficiará cerca de 32 milhões de brasileiros, mas levanta preocupações sobre seu impacto fiscal e financeiro, especialmente para os municípios.
Segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a mudança pode retirar R$ 11 bilhões dos cofres municipais em todo o país. Em Goiás, a perda estimada para 2025 é de R$ 387,7 milhões, já que o Imposto de Renda compõe parte significativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para muitas cidades.
O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Zé Délio (União Brasil), alertou que a medida pode comprometer serviços públicos essenciais. “Os prefeitos já enfrentam dificuldades para equilibrar as contas, e agora esse novo impacto pode agravar ainda mais a crise financeira das cidades”, declarou.
Além da preocupação dos gestores municipais, a oposição acusa o governo de agir com viés eleitoreiro, argumentando que a renúncia fiscal de R$ 27 bilhões anuais pode comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Para compensar a perda de arrecadação, o governo propõe uma nova taxação sobre contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil mensais, com alíquota de até 10%. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso e pode enfrentar resistência entre parlamentares e setores econômicos.
Aliados do governo defendem a medida como uma correção necessária na tabela do IR, defasada há anos. A última grande atualização ocorreu em 2015, e desde então milhões de brasileiros passaram a pagar imposto mesmo com rendimentos baixos.
Agora, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos dias.
