BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão da quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades no INSS.
A decisão do magistrado ocorre em um momento de movimentação intensa no Legislativo. Na última terça-feira, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre, havia rejeitado recursos que tentavam barrar a investigação, mantendo, até então, a validade do requerimento de quebra de sigilo.
Fundamentação da decisão
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino argumentou que a medida aprovada pela comissão carecia de fundamentação técnica adequada. Segundo o entendimento do magistrado, a quebra de sigilo exige a demonstração de indícios concretos e causa provável, não podendo ser autorizada de forma genérica ou sem conexão direta com o objeto principal da investigação parlamentar.
Origem do pedido
A suspensão foi concedida após uma solicitação apresentada por Roberta Luchsinger. Herdeira e militante política, Roberta foi casada com o ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado Protógenes Queiroz.
Com histórico de proximidade com a família do presidente da República, Roberta Luchsinger já disputou uma vaga na Câmara dos Deputados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e mantém relação de amizade com Fábio Luís.
Próximos passos
Com a decisão liminar, a CPMI fica impedida de acessar os dados fiscais e bancários de Lulinha até que o mérito da questão seja analisado de forma definitiva pelo Supremo. A decisão reforça o debate sobre os limites do poder de investigação das CPIs frente às garantias individuais e ao controle jurisdicional do STF.
