Emenda foi inserida em projeto que tratava de servidores efetivos e publicada no Portal da Transparência apenas após questionamentos
Segundo matéria divulgada pelo jornal O Popular, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou a criação de 170 novos cargos comissionados, sem divulgação prévia e com impacto financeiro estimado em R$ 15 milhões anuais. O aumento foi incluído por meio de uma emenda em um projeto de resolução que tratava inicialmente apenas de servidores efetivos. A emenda foi disponibilizada no Portal da Transparência apenas seis dias após sua aprovação, e somente após questionamentos do jornal.
Os novos cargos têm salários que variam entre R$ 2,4 mil e R$ 14 mil. A alteração foi proposta pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), 2º secretário da Mesa Diretora, e extingue 60 cargos de policial legislativo temporário, alegando que a economia gerada pela medida seria utilizada para compensar financeiramente as novas vagas comissionadas. No entanto, a emenda não apresenta valores detalhados sobre essa compensação.
O texto original do projeto, de autoria do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), tratava apenas da criação de 30 cargos efetivos para policiais legislativos. A emenda foi apresentada e aprovada em menos de 20 minutos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, em duas votações em plenário no mesmo dia (4 de fevereiro).
Número de comissionados cresce na Alego
A folha de pagamento da Alego referente a dezembro de 2024 revela que a Casa possui atualmente 5.280 servidores comissionados e apenas 334 efetivos, ou seja, um número 15 vezes maior de cargos sem concurso público. No início da gestão de Bruno Peixoto na presidência da Assembleia, em 2023, eram 3.711 comissionados e 342 efetivos, indicando um crescimento expressivo.
Bruno justificou a ampliação afirmando que os deputados vinham solicitando mais vagas para abrigar ex-prefeitos e ex-auxiliares de administrações municipais do interior. Ele também argumentou que o aumento se deu, em parte, para permitir a contratação de um maior número de aliados com salários menores.
Apesar do aumento significativo no número de comissionados, o presidente da Alego garantiu que a medida não ultrapassará o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Transparência e controle
A falta de divulgação prévia da emenda levantou questionamentos sobre transparência. O presidente da Casa afirmou que sua determinação é de que todas as matérias sejam publicadas integralmente, mas justificou o atraso na publicação citando a saída de servidores da equipe responsável pelo Portal da Transparência. Contudo, os dados sobre as votações no plenário estavam atualizados no portal, indicando que houve uma publicação parcial do processo.
Para reforçar a fiscalização sobre os novos cargos, Bruno Peixoto anunciou a implantação de um sistema de ponto eletrônico por aplicativo. Os servidores de gabinetes terão que registrar a presença semanalmente, com reconhecimento facial e relatórios de produtividade. “Estamos atuando para não ter fantasma”, afirmou o presidente.
Impacto e estrutura da Casa
Os novos cargos comissionados pertencem à área administrativa da Assembleia, mas também podem ser alocados nos gabinetes dos deputados mediante solicitação.
Além do aumento no quadro de servidores sem concurso, a direção da Alego também expandiu a estrutura administrativa. Em janeiro, o jornal O Popular noticiou a criação de novas secretarias e diretorias, incluindo a Secretaria de Regularização Fundiária e a Assessoria Adjunta de Cadastro de Convênios. Atualmente, a Assembleia conta com 48 secretarias (sendo 32 criadas na gestão de Bruno Peixoto), 23 diretorias e 6 diretorias adjuntas.
A reportagem do Politikey também tentou contato com a assessoria do Bruno Peixoto e Amauri Ribeiro para comentar a emenda, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
