Governador aponta “chantagem” em regras para segurança pública e reforça discurso pré-eleitoral
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), voltou a criticar o governo federal após a edição de três portarias pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que regulamentam o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por agentes de segurança pública. Em vídeo divulgado no domingo (19), Caiado acusou a gestão Lula de “leniência e conivência” com o crime organizado e classificou as medidas como uma “chantagem explícita contra os estados”.
As novas normas condicionam repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à adesão dos estados às diretrizes estabelecidas. Goiás recebeu R$ 111 milhões em 2023 desses fundos, mas apresentou execução média de 60% dos recursos desde 2016.
Entre as regulamentações, estão critérios para o uso de armas de fogo e equipamentos de menor potencial ofensivo, capacitação de agentes e monitoramento de lesões ou mortes em ações policiais. O governo federal também anunciou um investimento de R$ 120 milhões em tecnologias como sprays de pimenta e tasers, além da criação de um comitê para combater o crime organizado.
Caiado, que é pré-candidato à Presidência em 2026, afirmou que as portarias desconsideram a realidade do Brasil e criticou o comitê. “Precisamos de medidas enérgicas que reafirmem a presença do Estado, e não a submissão ao crime organizado”, declarou, destacando a segurança pública como uma de suas principais bandeiras. (Assista o vídeo na íntegra)
O ministro Lewandowski defendeu as mudanças como necessárias para dar segurança jurídica às ações policiais e garantir o respeito aos direitos humanos. Já o secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que as diretrizes não impedem o uso da força, mas orientam sua aplicação de forma proporcional e progressiva.
Enquanto intensifica críticas ao governo federal, o estado de Goiás enfrenta questionamentos sobre a execução de recursos do FNSP e Funpen. Em 2023, apenas 0,38% do repasse do FNSP foi aplicado, e os recursos do Funpen ainda não foram utilizados. Apesar disso, a gestão goiana atribui o baixo índice à etapa inicial de projetos e ao empenho de verbas ainda em andamento.
