Governador criticou “concentração de poder” e apontou falhas da União na gestão da segurança pública
Em um movimento para reforçar a autonomia dos estados frente à centralização proposta pelo governo federal, o governador Ronaldo Caiado (UB) apresentou uma contraproposta à PEC da Segurança Pública. Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC visa criar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), inspirado em modelos como o SUS e o SNE. Entretanto, Caiado argumenta que a proposta representa um “retrocesso ímpar” e concentra poder nas mãos da União.
Detalhes da contraproposta de Caiado
No documento enviado, Caiado sugere mudanças que garantem mais autonomia legislativa aos estados em temas como:
- Crimes contra o patrimônio;
- Crimes ambientais;
- Crimes contra a dignidade sexual.
Além disso, ele critica a possibilidade de contingenciamento de recursos dos fundos de segurança para estados que não aderirem às diretrizes federais, considerando a medida um mecanismo de subordinação.
“Essa PEC propõe uma relação de dependência dos estados em relação à União, em vez de promover descentralização, eficiência e, consequentemente, maior democracia”, afirmou o governador.
Críticas à gestão federal
Caiado apontou falhas recentes na segurança pública federal como justificativa para reforçar a necessidade de maior protagonismo dos estados. Ele destacou quatro episódios que, segundo ele, expõem a ineficiência da União:
- Execução no Aeroporto de Guarulhos: O corretor Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, delator do PCC, foi assassinado a tiros de fuzil no maior aeroporto da América Latina, em um crime que Caiado classificou como falha de inteligência da Polícia Federal (PF).
- Atentado terrorista em Brasília: Um homem-bomba atacou a Praça dos Três Poderes em novembro, sem que as forças federais detectassem a ameaça previamente.
- Ataque a militares no Rio de Janeiro: Militares do Exército foram atacados na Cidade de Deus e precisaram de apoio da Polícia Militar estadual, expondo, segundo o governador, a falta de preparo das forças federais.
- Roubo de veículos do G-20: Durante o evento internacional, carros da comitiva foram roubados no Rio de Janeiro, sendo recuperados por forças estaduais.
“Esses casos evidenciam que a União não tem demonstrado aptidão para liderar a segurança pública nacional. Os estados têm capacidade de gestão e resultados comprovados”, reforçou Caiado.
Resultados em Goiás
O governador usou os dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás para ilustrar o sucesso da gestão estadual. Entre 2018 e 2024, o estado registrou quedas significativas nos índices de criminalidade:
- Homicídios: redução de 56%;
- Latrocínios: redução de 88%;
- Roubos a instituições financeiras: queda de 100%;
- Roubos de veículos: redução de 80%.
No primeiro semestre de 2024, Goiás também realizou 12.224 prisões em flagrante, capturou 4.015 foragidos e desarticulou 124 grupos de crime organizado.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, atualmente em análise na Casa Civil, tem como objetivo:
- Constitucionalizar o Susp, garantindo maior estabilidade e integração entre forças de segurança;
- Ampliar as competências da PF em crimes ambientais e de repercussão interestadual ou internacional;
- Transformar a PRF em polícia ostensiva federal;
- Criar diretrizes nacionais para a segurança pública, incluindo o sistema penitenciário;
- Padronizar boletins de ocorrência, mandados de prisão e outros protocolos;
- Assegurar recursos contínuos para segurança por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Apesar das críticas de Caiado, o governo federal defende que a PEC trará eficiência ao setor, promovendo maior integração e articulação entre União, estados e municípios.
Caiado promete resistência
Mesmo sem o apoio de outros governadores, Ronaldo Caiado afirmou que lutará contra a aprovação da PEC no Congresso Nacional. “A proposta federal é centralizadora e prejudica os avanços conquistados pelos estados. Vamos trabalhar fortemente para impedir que ela seja aprovada”, concluiu.
