A Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) deu início, hoje, a um significativo mutirão que se estenderá até domingo, dia 18 de fevereiro. A ação visa atender às demandas de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em Goiânia.
Data e Local:
- Quando: De 16 a 18 de fevereiro
- Horário: A partir das 8h
- Onde: Unidade Marista – Alameda Coronel Joaquim de Bastos, 282, Setor Marista
Para garantir uma abordagem eficiente, a DPE-GO está priorizando soluções extrajudiciais, eliminando a necessidade de judicialização.
Documentação Necessária:
- Identidade e CPF ou CNH do responsável.
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses).
- Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
- Certidão de Nascimento da criança.
- Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) desejada para a matrícula.
- Protocolo de inscrição feito pela internet (Portal E-matrícula).
- Relatório do Conselho Tutelar (se possuir).
- Cartão de vacina da criança.
Critérios de Atendimento: O mutirão atende pessoas com renda de até três salários mínimos ou renda familiar de um salário mínimo e meio por pessoa. Caso não tenha comprovante de renda, podem ser apresentados documentos que comprovem a necessidade econômica.
Documentos que comprovam necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento de valores como autônomo.
- Extrato de benefício INSS.
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses.
- Três últimas contas de energia ou de água.
- Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/Renda Cidadã).
- Extrato FGTS e PIS.
- Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa).
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
