Comissão de Finanças destaca recorde de atividades e implementação de medidas para maior eficiência pública
O relatório final das atividades da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi encaminhado ao deputado Renato de Castro (UB), presidente do colegiado, destacando um ano de avanços na gestão orçamentária e transparência pública.
Ao longo de 2024, o colegiado realizou 55 reuniões ordinárias, 8 extraordinárias e 17 audiências públicas. Durante essas atividades, foram analisados e votados 163 processos, incluindo peças orçamentárias e prestações de contas de órgãos do Poder Executivo.
Destaques de 2024
Nas audiências públicas realizadas com a Secretaria de Estado da Economia, foram apresentados os balanços do 1º ao 3º quadrimestre de 2023 e do 1º quadrimestre de 2024. Já a Secretaria Estadual da Saúde trouxe à pauta os relatórios do terceiro quadrimestre de 2022 e dos três quadrimestres de 2023, promovendo discussões detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto de destaque foi a sanção da Lei Estadual nº 23.009/2024, que alterou o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A medida, apresentada pelo Poder Executivo, visa desburocratizar a revisão do PPA ao delegar alterações operacionais a atos infralegais, permitindo maior agilidade no monitoramento de programas e iniciativas estratégicas.
Ronaldo Caiado (UB), governador do estado, afirmou:
“Com essa medida, direcionamos esforços para garantir eficiência na execução das políticas públicas e no alcance das metas definidas para o desenvolvimento de Goiás.”
Renato de Castro, presidente da Comissão, destacou a eficiência fiscal proporcionada pela gestão estadual:
“A estabilidade fiscal alcançada nos permitiu atender prontamente às demandas do governo e entregar resultados de forma ágil e transparente.”
Planejamento para 2025
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Em julho, a LDO de 2025 foi debatida em audiência pública realizada em Santo Antônio do Descoberto. A reunião, coordenada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), destacou prioridades como:
- Investimentos em educação, saúde e segurança pública;
- Expansão de obras de infraestrutura;
- Melhoria do ambiente de negócios e fortalecimento de programas sociais.
A expectativa de receita para 2025 é de R$ 49,4 bilhões, representando um aumento de 7% em relação à previsão anterior. Esse incremento deve-se ao crescimento da arrecadação de impostos como ICMS e IPVA, além de medidas como o lançamento do Programa Estadual de Refinanciamento de Dívidas (Refis) e a venda de ativos do estado.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A aprovação da LOA foi adiada para janeiro de 2025, aguardando a adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Essa adesão permitirá ampliar o teto de investimentos dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), viabilizando maiores aportes em áreas prioritárias.
Estrutura da Comissão de Finanças
A Comissão é composta por 13 titulares e seus suplentes, responsáveis por acompanhar despesas, receitas e a execução orçamentária do estado.
Titulares: Renato de Castro (presidente), Alessandro Moreira (vice-presidente), Talles Barreto (líder do governo), Delegado Eduardo Prado, Amauri Ribeiro, entre outros.
Suplentes: André do Premium, Dr. George Morais, Ricardo Quirino, entre outros.
Além de acompanhar a execução fiscal e financeira, cabe à Comissão emitir pareceres sobre prestações de contas do governador e demais órgãos, além de propor projetos que impactem a gestão pública e o planejamento estratégico do estado.
Com um balanço positivo em 2024 e projeções otimistas para 2025, a Comissão reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, consolidando-se como um dos pilares do desenvolvimento de Goiás.
