Aumento no repasse a organizações sociais contrasta com dificuldade de acesso a informações detalhadas sobre aplicação dos recursos
Matéria publicada pelo jornal O Popular revelam que o volume de emendas impositivas de vereadores de Goiânia destinadas a organizações sociais tem crescido expressivamente nos últimos anos. Em 2024, 80% dos recursos (R$ 125 milhões) foram indicados ao terceiro setor, percentual que subiu para 95% (cerca de R$ 170 milhões) em 2025. No entanto, a transparência sobre a destinação dos valores ainda é deficitária, tanto por parte das entidades quanto da Prefeitura.
Diversas organizações sociais que receberam quantias significativas ainda não disponibilizam informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos em seus sites. O Instituto CEM, por exemplo, que recebeu R$ 7,6 milhões por meio de indicações de nove vereadores em 2024, não possui espaço para transparência online. Seu presidente, Jeziel Barbosa Ferreira, afirmou que a publicação dos dados será feita apenas após a finalização da prestação de contas ao Paço Municipal.
O Instituto de Pesquisa e Apoio à Gestão Pública (Ipagesp) recebeu R$ 4,8 milhões em emendas de sete vereadores e conta com um espaço dedicado à transparência em seu site. No entanto, o link que deveria direcionar para essas informações está fora do ar. Já o Instituto Léo Moura Sports, que obteve R$ 2,2 milhões, não possui página de transparência em sua plataforma digital. Procuradas, ambas as entidades não responderam até o fechamento da reportagem publicada.
Os dados de pagamento às organizações foram obtidos junto à Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação de Goiânia (Secap). Contudo, ao tentar acessar um levantamento completo sobre as entidades que mais receberam recursos, a reportagem não obteve resposta da Secap nem da Secretaria Municipal de Fazenda. A única informação fornecida pela Secap foi uma lista parcial de 64 emendas, que juntas somam R$ 3,9 milhões.
A falta de clareza também se estende ao Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia. Apesar de apresentar nome do vereador, destino da emenda e valor, o site não permite o acesso a documentos que detalhem a execução dos recursos. Além disso, as planilhas disponíveis para download trazem dados incompletos dos anos de 2021 a 2024.
Expectativa para 2025
Entre as organizações que mais devem receber emendas em 2025 estão a Associação Comunidade Batista (ACB), a Associação S.O.S Vidas e o Grupo Futuro Gestão de Saúde. A ACB, que foi indicada para receber R$ 14 milhões, ainda não tem página de transparência, mas o presidente Diogo Pereira Marquez afirmou que a funcionalidade está sendo desenvolvida. A entidade prevê a execução de projetos de qualificação profissional e saúde.
A Associação S.O.S Vidas, que deve receber R$ 7,8 milhões, também trabalha na criação de uma página de transparência. De acordo com o presidente Leonardo Martins, a organização ainda discute com a Prefeitura a aplicação dos recursos, que serão destinados a ações sociais, esportivas e culturais. Já o Grupo Futuro Gestão de Saúde, que deve receber a mesma quantia, possui página de transparência em seu site, onde já disponibiliza documentos sobre ações realizadas em Tremembé (SP). A entidade pretende replicar esse modelo para Goiânia.
Controle e fiscalização
A Prefeitura de Goiânia afirma que as emendas seguem um rito definido: após a aprovação, a entidade beneficiada precisa apresentar documentação e um plano de trabalho, que passa por análise antes da liberação dos recursos. Depois da execução, ocorre a prestação de contas, que é analisada pela Controladoria-Geral do Município. No entanto, não há exigência para que as entidades publiquem os documentos em seus sites.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) destacou que a fiscalização da aplicação dos recursos cabe ao Executivo municipal e que as despesas são avaliadas por meio de procedimentos específicos, ainda sem conclusões formais.
Cenário nacional
Em nível federal, a exigência de transparência para emendas parlamentares destinadas ao terceiro setor tem se tornado mais rigorosa. A Controladoria-Geral da União (CGU) já realizou auditorias para verificar se as entidades divulgam de forma acessível os valores recebidos e sua aplicação. No início deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino chegou a suspender repasses a ONGs que não forneceram informações detalhadas.
O professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Augusto Perez, destaca que a transparência na execução de emendas ainda é um desafio no Brasil. Segundo ele, decisões do STF sobre o tema podem servir como referência para os municípios. “Acredito que o melhor modelo a ser seguido pelas prefeituras é o que o STF tem definido para a União. O ideal seria implementar algo semelhante ou até mais rigoroso”, afirmou.
Apesar do aumento nos repasses a entidades do terceiro setor, a falta de transparência na aplicação das emendas continua sendo um entrave para a fiscalização dos recursos públicos em Goiânia. O cenário evidencia a necessidade de regulamentação mais rígida para garantir que a população tenha acesso a informações claras sobre a destinação do dinheiro público.
