Após bloqueio de R$ 6 bilhões pelo TCU, ministro da Fazenda garante manutenção dos pagamentos aos estudantes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23/1) que o programa Pé-de-Meia não sofrerá descontinuidade, apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU alegou falta de previsão orçamentária para o programa, que oferece assistência financeira a estudantes do ensino médio público.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, argumentando que não há ilegalidade na transferência dos recursos e destacando a importância do programa para a permanência de alunos em escolas públicas. O Pé-de-Meia concede R$ 200 mensais a estudantes elegíveis e um bônus de R$ 3.000 ao concluírem o ensino médio.
Haddad ressaltou que o governo já havia tomado medidas para incluir o programa no orçamento federal e que está em negociação uma solução de transição para garantir os pagamentos futuros. Ele enfatizou que não haverá interrupção nos benefícios: “Não vai haver descontinuidade. Isso eu posso garantir”.
O ministro também negou a utilização de recursos do Fundo Social para financiar o programa, afirmando que essa possibilidade “não está no nosso horizonte nesse momento”.
O Pé-de-Meia é destinado a alunos do ensino médio público e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os pagamentos mensais estão vinculados à frequência escolar, visando combater a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos.
