Governo prevê impacto fiscal de R$ 27 bilhões e compensação com taxação dos mais ricos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que era uma promessa de campanha de Lula, será oficializada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e lideranças do Congresso Nacional.
Atualmente, a isenção do IR abrange quem ganha até R$ 2.824 por mês, beneficiando cerca de 16 milhões de brasileiros. Com a ampliação, estima-se que o número de contribuintes isentos suba para 32 milhões, o que representa aproximadamente 79% do total de declarantes. Além disso, quem recebe até R$ 7,5 mil também pagará menos imposto, segundo a proposta do governo.
O projeto deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, e a expectativa é de que a proposta seja encaminhada ao Congresso ainda nesta semana. A tramitação dependerá da articulação política do governo, já que a mudança na tabela do Imposto de Renda precisa ser aprovada pelos parlamentares antes de ser implementada.
Impacto fiscal e compensação
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ampliação da isenção do IRPF terá um impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões por ano. O valor é R$ 5 bilhões inferior à projeção inicial feita no final de 2023. Essa redução ocorreu após um recálculo realizado pela equipe econômica, considerando o aumento do salário mínimo e o Orçamento de 2025, que ainda aguarda votação no Congresso.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo pretende criar um imposto mínimo de 10% sobre todas as fontes de renda de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, seja por meio de CPF ou CNPJ. A intenção do governo é garantir que a arrecadação continue equilibrada e evitar um impacto negativo nas contas públicas.
“A tabela do Imposto de Renda está defasada há anos, e essa correção é uma questão de justiça fiscal. Estamos estruturando uma tributação mais progressiva, garantindo que quem ganha mais contribua mais”, afirmou Haddad.
Mudanças em relação à proposta anterior
A versão atual do projeto traz algumas modificações em relação ao que foi anunciado em novembro do ano passado. Uma das principais mudanças é a manutenção das deduções previstas atualmente no IRPF, como gastos com educação e saúde. Além disso, o texto final inclui o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), embora ainda não tenham sido divulgados detalhes sobre possíveis mudanças na tributação das empresas.
Outra alteração importante foi a exclusão de um item polêmico da proposta anterior, que previa o fim da isenção para pessoas com doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil por mês. A decisão foi tomada após determinação do presidente Lula, que considerou a medida inadequada.
Reações e debates no Congresso
A ampliação da isenção do Imposto de Renda já era esperada, mas o debate sobre a compensação fiscal promete gerar discussões no Congresso. Parlamentares da base governista defendem a medida como um avanço para a classe média, enquanto a oposição critica o impacto fiscal e alerta para possíveis efeitos inflacionários.
Economistas também levantam preocupações sobre o efeito da isenção no consumo e na política monetária. Estudos da MCM Consultores indicam que a injeção de recursos na economia pode impulsionar a demanda e dificultar a redução da taxa de juros pelo Banco Central em 2026.
O governo, por sua vez, argumenta que a medida é necessária para reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores e corrigir distorções na tabela do IR. Defensores da proposta destacam que a última grande atualização na faixa de isenção ocorreu em 2015 e que, desde então, os contribuintes têm pagado mais imposto devido à falta de correção da tabela.
Próximos passos
O envio do projeto ao Congresso estava previsto para ocorrer logo após a reunião entre Lula, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), mas pode ser adiado para quarta-feira (19) devido a uma viagem do presidente a Sorocaba (SP).
A proposta deve tramitar em regime de urgência para ser votada ainda este ano, permitindo que a nova tabela entre em vigor a partir de 2026. No entanto, a aprovação dependerá da articulação política do governo, especialmente em um momento em que o Congresso discute outras reformas econômicas e fiscais.
Caso seja aprovada, a mudança beneficiará milhões de brasileiros e representará uma das maiores alterações na tributação do Imposto de Renda nos últimos anos. O impacto na arrecadação e as medidas de compensação serão temas centrais no debate político e econômico ao longo dos próximos meses.
