O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique sua recente declaração tornando opcional a vacinação de alunos da rede pública do estado. O prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes é de até cinco dias para esclarecimentos.
No vídeo divulgado em suas redes sociais no último dia 8, Zema, ao lado de parlamentares locais, afirmou que todos os alunos, independentemente de terem sido vacinados ou não, terão acesso às escolas em Minas Gerais.
Apesar de não especificar a vacina em questão, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estipula a obrigatoriedade da vacinação conforme recomendação das autoridades sanitárias, sem distinção de imunizante ou doença.
Ação judicial foi movida por quatro parlamentares mineiras, buscando a remoção do vídeo e a revogação de qualquer decisão formal do governador sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos para verificar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754.
O contexto se enquadra na determinação anterior de vacinação contra a covid-19 para menores de 18 anos, baseada no ECA e na Constituição. O artigo 227 da Constituição ressalta o dever do Estado em assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, a crianças e adolescentes.
