O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, determinou que o ex-deputado estadual, Daniel Silveira, comece a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses pelo crime de ataque à instituições democráticas.
No dia 10 deste mês, a Corte anulou o perdão que o então presidente Jair Bolsonaro havia concedido a Silveira logo após a condenação.
De acordo com Moraes, o processo em que Silveira foi condenado transitou em julgado em agosto do ano passado – ou seja, não cabe mais recurso à decisão. Por isso, aponta Moraes, não há “qualquer óbice ao início do cumprimento da pena”.
