O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, após quatro votos favoráveis à liberação do porte de maconha para consumo pessoal.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo em breve.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu ao pedido e adaptará sua agenda para retomar o caso quando o ministro puder liberá-lo. Ela também destacou que pretende apresentar seu voto antes de se aposentar no final de setembro. Ainda não há prazo definido para a retomada do julgamento.
O que está acontecendo?
O STF está julgando a constitucionalidade de um dispositivo da Lei de Drogas, que criminaliza a aquisição, guarda e transporte de entorpecentes para uso pessoal. No entanto, o julgamento não aborda a venda de drogas, que continua sendo ilegal.
Atualmente, o porte de drogas para consumo pessoal não leva à prisão, sendo tratado em juizados especiais com punições como advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas, sem registro nos antecedentes criminais. Já o tráfico de drogas tem penas de 5 a 20 anos de prisão.
Como Moraes votou?
Na sessão desta quarta-feira, apenas o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Ele também argumentou que é necessário estabelecer uma quantidade mínima de 25 a 60 gramas da droga para diferenciar o usuário do traficante.
O voto de Moraes foi o quarto a favor da liberação do porte de maconha, e ainda faltam outros sete ministros para se manifestarem sobre o assunto, incluindo Cristiano Zanin, que será empossado nesta quinta-feira e poderá participar do julgamento.
