A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou seu apoio à manutenção da denúncia contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) por suas declarações polêmicas sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
O que aconteceu: Em abril, a PGR apresentou uma denúncia contra o senador, acusando-o do crime de calúnia. Kajuru fez alegações graves em três ocasiões diferentes, acusando o ministro do Supremo de envolvimento na “venda de sentenças”. No dia 17 de março de 2019, durante uma entrevista à rádio Bandeirantes, Kajuru afirmou que o ministro teria vendido sentenças. “Nós queremos saber como você tem 20 milhões de patrimônio. De onde você tirou esse patrimônio (…), Gilmar Mendes? Foram das sentenças que você vendeu, seu canalha! Das sentenças que você vendeu!”, disse o senador.
Outras declarações ofensivas foram feitas durante uma entrevista em agosto de 2020 à rádio Jovem Pan e à TV Jornal da Cidade Online. À Jovem Pan, Kajuru chegou a afirmar que Gilmar não era o “único” a fazer isso na Corte, mas que não havia “ninguém lá pior do que ele”.
A defesa de Kajuru alegou que, em abril deste ano, o senador pediu desculpas publicamente ao ministro durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária do Senado Federal. Os advogados argumentam que Kajuru decidiu se desculpar “por livre e espontânea vontade”, reconhecendo todos os desrespeitos e exageros cometidos.
No entanto, Ana Borges Coêlho, vice-procuradora-geral da República, opinou que o pedido de desculpas não deve ser suficiente. “Em se tratando de calúnia cometida contra funcionário público, a ação deixa de ser privada. (…) não gerando nenhum efeito o pedido de desculpa, nem a retratação. O bem juridicamente tutelado, nesses casos, deixa de ser primacialmente a incolumidade moral do ofendido e passa a ser o Estado, que é o real interessado na defesa do cargo público”, explicou.
Na manifestação, publicada na quarta-feira (5), Ana Borges Coêlho defendeu que as declarações do senador “guardam relação com a função pública exercida pelo ministro do Supremo”, já que Kajuru acusou o ministro de “venda de sentenças”.
Ana Borges também argumentou que, ao atribuir “falsamente a prática do crime de corrupção passiva” ao ministro, o acusado descredibiliza a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país. “Assim, a retratação de Jorge Reis da Costa Nasser em nada influi para o caso ora em estudo, não servindo para afastar sua responsabilização pelo delito cometido”, concluiu.
