Medida temporária exclui gastos essenciais e visa garantir responsabilidade fiscal, segundo a Prefeitura
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), suspendeu temporariamente o pagamento de despesas relacionadas à gestão do exercício de 2024. A decisão foi oficializada por meio de decreto publicado nesta quarta-feira, 8, no Diário Oficial do Município, com o objetivo de reavaliar as finanças públicas municipais e preservar a responsabilidade fiscal.
A suspensão abrange todas as despesas referentes ao exercício do ano passado e exercícios anteriores, incluindo órgãos da administração direta, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes. Contudo, estão excluídos da medida os gastos com pessoal e encargos, juros, amortização da dívida, Pasep e sentenças judiciais de pequeno valor (RPV).
De acordo com o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, a iniciativa é necessária para ajustar os fluxos de caixa do Tesouro Municipal, diante de um cenário de restrição financeira agravado pelo comprometimento de receitas e acúmulo de despesas de exercícios anteriores.
A Secretaria Municipal da Fazenda terá 30 dias para apresentar uma proposta de pagamento dos compromissos sem cobertura financeira suficiente, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento das despesas constitucionais.
O decreto também estabelece que pagamentos a credores só serão realizados mediante regularização da situação fiscal junto à Fazenda Municipal, reforçando os princípios da legalidade e moralidade administrativa. A medida, segundo o documento, visa resguardar o interesse público e assegurar o equilíbrio financeiro da gestão municipal.
