Auditoria busca corrigir irregularidades em meio a dívida bilionária e supersalários; prefeito critica má gestão e anuncia medidas drásticas
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), anunciou nesta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, que a administração municipal atenderá à recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para realizar uma auditoria externa na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). A decisão tem como objetivo apurar irregularidades na gestão financeira da empresa, que acumula uma dívida superior a R$ 1,5 bilhão.
A recomendação do MP-GO, assinada pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, titular da 50ª Promotoria de Goiânia, inclui a anulação de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026 que tratam da incorporação de gratificações e da vedação de demissões em casos de terceirização. O órgão aponta que essas medidas comprometem o equilíbrio financeiro da companhia e são consideradas nulas, já que a Prefeitura não participou dos acordos, declarados irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).
Prefeito promete ação enérgica
Durante entrevista coletiva, Mabel criticou duramente a gestão anterior da Comurg, mencionando casos de supersalários, incluindo remunerações que chegam a R$ 120 mil. Ele destacou que o custo mensal da companhia, atualmente em torno de R$ 103 milhões, é insustentável. “Eu consigo fazer por R$ 30 milhões. Então, tem R$ 70 milhões jogados, de alguma forma, fora. Isso tem que acabar”, afirmou o prefeito.
Mabel também informou que sua administração já havia iniciado auditorias internas, conduzidas pela Secretaria Municipal de Administração (Semad) e pela Controladoria-Geral do Município (CGM). Em um dos primeiros atos de sua gestão, o novo presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido dos Santos, exonerou mais da metade dos 800 cargos comissionados da empresa, com o objetivo de cortar R$ 3 milhões da folha de pagamento.
Pontos da auditoria
O MP-GO solicitou que a auditoria externa avalie a folha de pagamento da Comurg, incluindo contratações, concessões de gratificações, incorporações de funções e quinquênios, verificando se estão de acordo com as previsões contratuais e legais. Além disso, foram apresentados 30 questionamentos específicos que devem ser respondidos, abrangendo temas como a relação de servidores comissionados e a legalidade dos adicionais pagos.
Cláusulas questionadas
Dentre as cláusulas a serem anuladas, uma impede demissões em casos de terceirização, obrigando a realocação de funcionários em outras áreas da Prefeitura. A outra permite a incorporação de gratificações após oito anos de exercício em funções gratificadas. O MP-GO também recomendou a anulação de uma cláusula semelhante do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2018, que trata da incorporação de gratificações.
Dívida da Comurg e impacto nas contas públicas
A situação financeira da Comurg representa a maior parte do passivo acumulado pela Prefeitura, que chega a R$ 3,4 bilhões. Somados, os débitos da Comurg e do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais (Imas) totalizam R$ 2,5 bilhões, correspondendo a 76% da dívida municipal.
A administração municipal tem um prazo de 15 dias para informar ao MP-GO as providências adotadas. A expectativa é que a auditoria corrija distorções, elimine privilégios indevidos e assegure o uso responsável dos recursos públicos, promovendo uma gestão mais eficiente na Comurg. “Botei minha tropa lá pra dentro e nós vamos arrumar essa Comurg”, concluiu Mabel.
