Déficit total da instituição chega a R$ 62,2 milhões devido aos atrasos nos repasses
Durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD), a Prefeitura de Goiânia deixou de repassar mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares destinadas ao Hospital de Câncer Araújo Jorge (ACCG). Além das emendas pagas de forma irregular, a prefeitura também não realizou repasses referentes à produção hospitalar. O total atrasado, segundo a instituição, chega a R$ 62,2 milhões.
O vice-presidente da ACCG, Paulo Moacir de Oliveira, destaca que os repasses ocorreram de forma descontinuada e irregular ao longo de quatro anos. “Muitas ficaram para trás e não foram repassadas para os hospitais. Só para o Araújo Jorge são mais de R$ 10 milhões em recursos que não foram destinados”, afirmou.
As emendas parlamentares são verbas carimbadas, ou seja, possuem aplicação vinculada e não podem ser utilizadas para outra finalidade que não a originalmente prevista. Com isso, Moacir classifica a prática da prefeitura como desvio de recurso público. “Esse é o termo que deve ser usado. Tanto o secretário do início da gestão quanto o último secretário foram procurados mês a mês para resolver essa e outras pendências”, pontuou.
Prefeitura não executou emendas federais
O Jornal Opção revelou, em março do ano passado, que a Prefeitura de Goiânia não conseguiu executar mais de um terço das emendas federais entre 2021 e 2023. Os parlamentares da bancada goiana no Congresso Nacional destinaram mais de R$ 95 milhões para a capital, mas parte significativa dos recursos não foi repassada.
Dados das plataformas IG Orçamento, da Câmara dos Deputados, Siga Brasil, do Senado Federal, e TransfereGov, do Governo Federal, indicam que cidades vizinhas, como Aparecida de Goiânia, conseguiram executar mais de 94% dos recursos destinados. A ineficiência na gestão financeira foi um dos fatores que levaram à intervenção na saúde municipal de Goiânia, em dezembro do ano passado.
Importância das emendas para o hospital
As emendas parlamentares desempenham papel essencial na cobertura do déficit financeiro dos hospitais filantrópicos, como o Araújo Jorge, devido à defasagem da tabela SUS. Moacir explica que os valores pagos pelo SUS não cobrem integralmente os custos de tratamentos. “O que gastamos para tratar um paciente não é coberto 100% pela tabela SUS, o que gera um desequilíbrio nas contas da instituição. As emendas ajudam a compensar essa defasagem”, disse.
Apesar dos pagamentos em dia e integralmente feitos pela atual gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), a unidade hospitalar pode ter que reduzir atendimentos nos próximos meses. “Realizamos, em média, 1 mil cirurgias oncológicas por mês, mas sem um plano de pagamento dos atrasados, podemos ser obrigados a repetir o que foi feito no final do ano passado, reduzindo para 600 pacientes por mês”, alertou Moacir.
Posicionamento do ex-prefeito
Em nota, a assessoria de Rogério Cruz afirmou que foram adotadas medidas para garantir a execução das emendas parlamentares, “sempre em conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigidos”. Segundo o comunicado, 90% das emendas de vereadores foram executadas, mas os repasses oriundos de parlamentares federais seguem um rito específico, sujeito a entraves burocráticos.
A gestão do ex-prefeito também destacou os esforços para ampliar parcerias com instituições sem fins lucrativos na área da saúde e reafirmou o compromisso com a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Nota de Rogério Cruz na íntegra:
A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz adotou medidas para garantir a execução das emendas parlamentares destinadas a Goiânia, sempre em conformidade com os procedimentos legais e administrativos exigidos.
No caso das emendas apresentadas por vereadores, a administração alcançou uma execução na ordem de 90%, demonstrando compromisso com a aplicação dos recursos municipais. Já as emendas encaminhadas por parlamentares federais seguem um rito específico, muitas vezes sujeito a entraves burocráticos que fogem ao controle da gestão municipal, o que pode impactar prazos e efetivação dos repasses.
Ao longo da administração, houve um esforço contínuo para ampliar parcerias com instituições sem fins lucrativos na área da saúde, da assistência social e da educação. Essa estratégia possibilitou a transferência de recursos e bens para diversas entidades, fruto da articulação de deputados e senadores, reforçando o compromisso da gestão com o fortalecimento dessas áreas essenciais.
Os processos relacionados às emendas mencionadas possuem informações sobre os trâmites administrativos, e cada caso deve ser avaliado em sua particularidade pela atual administração.
A gestão do ex-prefeito Rogério Cruz sempre prezou pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos, permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, e reafirma sua responsabilidade com Goiânia e seus cidadãos.
