I O Programa de Recuperação de Crédito (Refis) vai realizar um plantão para atender os contribuintes interessados em aderir ao programa. O atendimento vai acontecer neste sábado (9), entre 8h e 11h30, no Mercado Municipal da Rua 3, no Setor Central.
Para evitar transtornos, a assistência exige agendamento prévio que deve ser feito pelo site da prefeitura. Essa é a última semana para regularização fiscal, que termina no dia 15 de dezembro e não será prorrogada.
Estão aptos a realizar as negociações os contribuintes com dívidas de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas ou não em dívida ativa, onde com parcela de pelo menos R$100. Os descontos incidem apenas sobre as multas e juros, com a finalidade de facilitar e estimular o pagamento. Quem optar pelo menor número de parcelas terá mais descontos. A cota única terá 99% de redução nos juros e na multa devida.