Grupo terá 45 dias para apresentar proposta de regulamentação do novo tributo municipal
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), instituiu na noite de quarta-feira, 23 de janeiro, uma Comissão Especial de Trabalho destinada à regulamentação e implementação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como “Taxa do Lixo”. O objetivo do grupo é orientar o Paço Municipal nas decisões referentes ao tributo, equilibrando-as com o interesse público.
A comissão será coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda, sob a liderança do secretário Valdivino de Oliveira, e contará com seis representantes dessa pasta. Além disso, integrarão o grupo a presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Zilma Percussor, dois membros da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e o vereador Léo José (Solidariedade), que representará o Legislativo municipal.
De acordo com o texto oficial, a comissão terá um prazo de 45 dias para apresentar ao prefeito um relatório final dos estudos desenvolvidos, incluindo a minuta do decreto regulamentador. A previsão é que a Taxa do Lixo comece a ser cobrada a partir de 1º de abril de 2025.
A criação da TLP atende a exigências legais e busca assegurar recursos para a gestão eficiente dos resíduos sólidos na capital. A participação dos membros na comissão não será remunerada, garantindo que não haja custos adicionais para o município.
