Empresa de mídia do presidente americano alega que ministro do STF viola liberdade de expressão
A Trump Media & Technology Group (TMTG), empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação judicial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O processo foi movido nesta quarta-feira (19/2) em um tribunal federal em Tampa, na Flórida, e acusa Moraes de censurar de forma ilegal comentaristas de direita nas redes sociais.
A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times e confirmada pela BBC News Brasil. No comunicado oficial, a TMTG, da qual Trump é sócio majoritário, declarou que “juntou-se ao Rumble hoje para entrar com uma ação judicial para impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA”. O Rumble é uma plataforma de vídeo sediada na Flórida.
A TMTG administra a Truth Social, rede social lançada por Trump, e se posiciona como uma defensora da liberdade de expressão. O CEO e presidente da empresa, Devin Nunes, afirmou que “este não é apenas um slogan, é a missão principal desta empresa” e que a TMTG está “orgulhosa de se juntar ao Rumble na luta contra as exigências injustas de censura política”.
Conflito judicial e conexões políticas
As empresas alegam que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão, ao ordenar que a Rumble removesse contas de comentaristas brasileiros baseados nos Estados Unidos, incluindo o ex-colunista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo. Na documentação apresentada, os advogados da TMTG fazem referência ao embate entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e Moraes, alegando que o ministro ordenou a suspensão de cerca de 150 contas desde 2022, incluindo legisladores conservadores, jornalistas e juristas críticos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação também solicita que a Justiça americana impeça Moraes de obrigar terceiros, como Apple e Google, a excluir o aplicativo Rumble de suas lojas de aplicativos em resposta a suas ordens.
O Rumble chegou a interromper suas operações no Brasil em 2023 devido às determinações de remoção de conteúdo de Moraes, mas retomou suas atividades no país no início deste ano.
A ação judicial acontece em um momento político conturbado, poucas horas depois de a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciar criminalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 pessoas por organização criminosa, em um suposto plano de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. Entre os denunciados, está Paulo Figueiredo, acusado de integrar um núcleo que teria incentivado ataques públicos contra militares legalistas.
Reação dos envolvidos
A BBC News Brasil tentou contato com Alexandre de Moraes por meio da assessoria do STF, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.
Paulo Figueiredo, um dos afetados pela suposta censura, afirmou estar “honrado em estar ao lado de patriotas neste documento histórico” e acusou Moraes de instaurar uma “ditadura” no Brasil. Ele tem se mobilizado nos EUA contra as medidas do STF, ao lado de aliados como o deputado Eduardo Bolsonaro. Recentemente, ambos visitaram congressistas republicanos, incluindo a deputada Maria Elvira Salazar, que reintroduziu um projeto de lei para cassar vistos de agentes públicos acusados de censura.
Jair Bolsonaro, por sua vez, negou as acusações da PGR e disse confiar que uma eventual vitória de Trump nas eleições americanas possa influenciar positivamente sua situação política no Brasil.
A ação da TMTG contra Moraes é vista como um desdobramento do crescente embate entre grupos conservadores dos EUA e o Supremo Tribunal Federal brasileiro, reforçando a interseção entre as disputas políticas dos dois países.
