Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Goiânia (DPCA) foram acionados para apurar crime de violação de direitos por parte da Prefeitura, pois há crianças dormindo no chão, falta de merenda e servidores com horário reduzido de intervalo nos Cmeis
Diante de várias imagens de crianças dormindo no chão ou encostadas em carteiras em Cmei de Goiânia, relatos de pais e servidores, a vereadora Aava Santiago, buscou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) para denunciar sérias irregularidades no tratamento e acolhimento das crianças matriculadas nos Centros Municipais de Ensino (CMEIs). Com o início do ano letivo, inúmeros responsáveis e servidores dessas instituições têm relatado uma série de falhas por parte da gestão municipal em relação ao retorno às aulas. Dentre as principais preocupações, destacam-se a falta de materiais escolares, colchões para os alunos em período integral, uniformes e outros itens básicos essenciais nas instituições de ensino.
Além disso, há relatos de escassez de profissionais pedagogos, com a substituição destes por auxiliares que estão dobrando a escala para suprir a carência. Os profissionais também reclamam da redução do intervalo para almoço, limitado a apenas 15 minutos, e da proibição de almoçar com os alunos, sendo permitido apenas fora da instituição. Além disso, a verba destinada para a merenda escolar é considerada insuficiente, resultando em situações alarmantes como merenda reduzida para crianças que, por vezes, passam o dia todo na unidade.
É importante ressaltar que, mesmo diante desses problemas, o Poder Executivo tem investido vultuosas quantias em obras, solicitando à Câmara autorização para gastos de aproximadamente R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) na construção de novos CMEIs. “Mais uma contradição da administração do município, pois o quadro já é de escassez e falta de estrutura nas unidades já existentes. O ano letivo de 2024 não pode começar com servidores trabalhando sem condições de se alimentar e com crianças dormindo no chão!”, comenta Aava Santiago.
Cabe destacar que não foram realizadas notificações aos responsáveis pelos alunos e profissionais da educação sobre a falta de materiais e as alterações nos horários. “Isso preocupa os servidores, preocupa pais e responsáveis e acima de tudo, isso fere a dignidade dessas crianças, que dentro do ambiente escolar, estão sob a guarda e supervisão da escola, cuja responsabilidade é da administração pública, representada pelo Prefeito e pelo Secretário de Educação. A ausência de providências é descaso com a educação e configura uma clara violação do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Aava Santiago.
