Em sessão extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou uma emenda do Código de Posturas do Município que a reduz a largura das Áreas de Preservação Permanente (APPs) próximas a córregos e cursos d’água de 50 para 30 metros, permitindo assim construções mais próximas dos leitos.
A modificação, de autoria do vereador Sargento Novandir (Avante), foi rejeitada no relatório elaborado por Sabrina Garcez (Republicanos), no entanto, acabou aprovada com quatro votos favoráveis e três contrários durante a sessão da CCJ. A medida ainda precisa ser aprovada em plenário.
Crítica e contrária à emenda, a vereadora Kátia afirmou que a legislação é um “retrocesso e pode contribuir para agravar mais a crise ambiental que estamos vivendo”.
Kátia ressaltou que ela é a autora e coordenadora do projeto do Meia Ponte, aprovado por unanimidade na Câmara, e que cuidar das margens do rio e seus fluentes é fundamental para recuperação dos mananciais. “Não tem como falar da recuperação e da preservação do Meia Ponte sem cuidarmos da sua margem e dos seus afluentes”, destacou a vereadora. “E cuidar do Meia Ponte e dos seus afluentes é garantir que essa margem de 50 metros seja preservada”, completou.
A vereadora lembrou ainda dos alagamentos constantes em Goiânia e destacou que diminuir as áreas de preservação ambiental às margens dos rios irá piorar essa situação. “Temos de estar atentos a esses pontos de alagamentos e enchentes porque cada vez mais o volume de água das chuvas irá aumentar. Em tempo de seca, será seca severa. Em tempo de chuvas, inundações e enchentes que vão colocar em risco a nossa população”, alertou Kátia.
Para Kátia, a Câmara deve ter a responsabilidade de criar e manter legislações que garantam a preservação ambiental e não de regredir em temas que já foram conquistados. “Temos de rejeitar essa emenda em Plenário”, afirmou a vereadora. “Ela não vai ao encontro da legislação federal e é completamente contra todas as orientações dos organismos internacionais que tratam de meio ambiente”.
