A proposta da vereadora Rose Cruvinel busca fomentar o empreendedorismo e otimizar a prestação de serviços municipais
A vereadora Rose Cruvinel (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia um projeto de lei para instituir a Política Municipal de Incentivo à Implantação da Plataforma “Conecta MEI Goiânia”. O objetivo da iniciativa é facilitar a conexão entre microempreendedores individuais (MEIs) e demandas de serviços públicos, fortalecendo a economia local e ampliando oportunidades de trabalho.
Por meio da plataforma, será possível contratar serviços como manutenção predial (pintura, elétrica, hidráulica e marcenaria), capinação, jardinagem, limpeza, pequenos reparos e manutenção de equipamentos públicos.
De acordo com a vereadora, a proposta busca estimular a economia local ao fortalecer o poder de compra do Município, além de garantir eficiência e agilidade na execução de serviços de pequeno porte. O projeto também prevê a inclusão produtiva e o incentivo ao empreendedorismo entre os pequenos negócios goianienses, reduzindo custos operacionais e burocráticos para a contratação de serviços eventuais.
Para viabilizar a plataforma, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com o Sebrae-GO e outras entidades públicas ou privadas. Essas parcerias seriam as responsáveis por oferecer capacitação e suporte técnico aos MEIs cadastrados, além de promover a divulgação da plataforma e realizar cursos, oficinas e treinamentos para a qualificação dos empreendedores.
Atualmente, em Goiânia, não existe uma plataforma específica que conecte diretamente microempreendedores individuais (MEIs) a demandas de serviços públicos municipais. Contudo, o governo federal lançou recentemente a plataforma Contrata+Brasil, que facilita a participação dos MEIs em compras públicas, permitindo que órgãos governamentais contratem serviços de forma simplificada e ágil.
Além disso, o Portal do Empreendedor Goiano oferece serviços como emissão de notas fiscais e acesso a informações relevantes para MEIs, mas não dispõe de uma ferramenta específica para conectar esses empreendedores a demandas de serviços públicos municipais.
A proposta agora segue para análise na Câmara Municipal e, se aprovada, poderá beneficiar centenas de microempreendedores, criando um canal direto entre a gestão pública e os pequenos negócios locais.
